Como enfatiza o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o governo está se preparando para enviar ao Congresso Nacional, em outubro, uma proposta de reforma dos impostos sobre a renda e o patrimônio. Essa reforma é parte de um esforço contínuo para ajustar o sistema tributário brasileiro, buscando uma maior justiça fiscal e redistribuição de renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo cronograma após atrasos na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023.
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Por que a reforma foi adiada?
A proposta inicial para a reforma tributária da renda deveria ter sido apresentada em março de 2024, conforme estipulado na Emenda Constitucional que reformou os impostos sobre o consumo. No entanto, como elucida Renzo Bahury de Souza Ramos, o governo decidiu aguardar o avanço da regulamentação dessa primeira etapa da reforma antes de introduzir novas mudanças. Com a aprovação dessa regulamentação na Câmara dos Deputados e a sua tramitação no Senado, o governo agora vê um momento propício para iniciar o debate sobre a tributação da renda e do patrimônio, especialmente no que se refere à taxação de grandes fortunas e à redução da carga tributária sobre as classes mais baixas.
Segundo Haddad, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária já concluiu a elaboração da proposta, que agora passará por uma avaliação interna antes de ser enviada ao Congresso. O ministro acredita que em aproximadamente dois meses o governo estará pronto para apresentar a proposta aos parlamentares.
Diretrizes da reforma tributária da tenda
Embora os detalhes da reforma ainda não tenham sido revelados, o objetivo principal não é aumentar a arrecadação, mas sim manter a carga tributária estável. De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, isso significa que, se houver um aumento nos impostos sobre os mais ricos, ele será acompanhado por isenções ou reduções de impostos para as camadas menos favorecidas da população.
Uma das diretrizes mencionadas pelo ministro é a neutralidade da reforma em relação à arrecadação federal. Essa neutralidade é fundamental para evitar que a reforma seja percebida como uma forma de aumentar os recursos disponíveis para o governo gastar em outros setores, como o orçamento de 2025. Caso a arrecadação aumente como resultado da reforma, isso será compensado pela redução de tributos sobre o consumo, garantindo que a carga tributária total não aumente.
Propostas e impactos esperados
Entre as possíveis mudanças que o governo está considerando, está a taxação dos lucros distribuídos como dividendos, algo que é isento no Brasil desde 1996, mas que é tributado em grande parte do mundo. Conforme alude o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a proposta também pode incluir um aumento nos tributos sobre os juros sobre capital próprio, uma medida que já foi implementada em 2023.
Em contrapartida, o governo planeja corrigir a tabela do imposto de renda para pessoas físicas, aumentando os limites de isenção, e reduzir o imposto sobre o lucro das empresas. Essas medidas visam equilibrar a carga tributária, garantindo que os mais ricos contribuam mais, enquanto os menos favorecidos sejam aliviados. Movimentos populares apoiam amplamente essas mudanças, com exceção da redução do imposto sobre a pessoa jurídica, que tem gerado debates.
Caminho para a equidade: reforma tributária como instrumento de justiça fiscal no Brasil
Em resumo, a proposta de reforma tributária da renda e do patrimônio que o governo pretende enviar ao Congresso em outubro marca um passo importante na tentativa de equilibrar a carga tributária no Brasil. Ao focar na neutralidade da arrecadação e na redistribuição de impostos entre diferentes classes sociais, o governo busca promover uma maior justiça fiscal. Se implementadas, essas mudanças poderão trazer mais equidade ao sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo em que protegem os mais vulneráveis e promovem uma distribuição mais justa da riqueza.