Leonardo Manzan, advogado tributarista com ampla experiência na área, analisa que o fortalecimento da confiança entre o Fisco e as empresas tornou-se um dos pilares da modernização tributária no Brasil. À medida que o Estado adota tecnologias avançadas de controle e as organizações aprimoram suas práticas de compliance, cresce a importância da transparência e da boa-fé nas relações fiscais. A consolidação dessa cultura é fundamental para reduzir litígios, ampliar a segurança jurídica e fomentar um ambiente de negócios mais cooperativo.
Transparência fiscal e previsibilidade normativa explicadas por Leonardo Manzan
Conforme pontua Leonardo Manzan, a transparência não se limita à prestação de informações ao Fisco, mas envolve também a clareza das próprias normas tributárias. Leis de difícil interpretação e regulamentações conflitantes comprometem a previsibilidade e estimulam disputas administrativas e judiciais. A simplificação trazida pela reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, representa avanço importante nesse sentido, pois estabelece bases de cálculo uniformes e obrigações acessórias integradas em ambiente digital.
Para que a transparência se concretize, é essencial que os contribuintes compreendam as regras e possam antecipar os efeitos de suas operações. A divulgação de orientações oficiais, pareceres e soluções de consulta públicas fortalece a segurança jurídica e evita a chamada “fiscalização surpresa”, que ainda causa instabilidade no ambiente empresarial. A criação de sistemas de informação acessíveis e linguagem jurídica mais simples também são medidas fundamentais para aproximar o contribuinte das instituições fiscais e reforçar a legitimidade das decisões administrativas.
Boa-fé e cooperação entre empresas e administração tributária
Na visão de Leonardo Manzan, a boa-fé objetiva deve nortear toda a relação entre o contribuinte e o Fisco. Essa postura implica agir com lealdade, informar de forma completa e atuar de maneira proativa na correção de eventuais equívocos. Em contrapartida, o Estado também precisa adotar conduta coerente, garantindo tratamento igualitário, decisões fundamentadas e respeito ao princípio da confiança legítima.
A cooperação fiscal, já adotada em países da OCDE, demonstra que a transparência mútua pode reduzir custos administrativos e aumentar a arrecadação voluntária. Modelos de “compliance cooperativo”, que começam a ser testados no Brasil, exemplificam essa mudança de paradigma: o foco deixa de ser apenas punitivo e passa a privilegiar a prevenção e a parceria institucional. Esse tipo de relação, segundo Manzan, exige maturidade das empresas e postura técnica dos órgãos fiscais, pautada em confiança e previsibilidade.
Integridade corporativa e governança tributária
Leonardo Manzan destaca que a integridade fiscal é hoje um ativo intangível das empresas. Governança tributária eficiente exige estrutura de controles internos, auditorias periódicas e integração entre os departamentos jurídico, contábil e operacional. A adoção de políticas claras de compliance, aliada à capacitação das equipes, contribui para reduzir erros e mitigar riscos de autuação.
A transparência também deve estar presente na comunicação externa. Relatórios de sustentabilidade e demonstrações financeiras com informações tributárias detalhadas reforçam a credibilidade perante investidores e órgãos reguladores. A integridade corporativa, nesse sentido, é condição indispensável para a perenidade e para a competitividade em um mercado cada vez mais exigente e fiscalizado.
O caminho para relações fiscais sustentáveis
Em síntese, a consolidação de uma cultura de transparência e boa-fé é decisiva para o amadurecimento do sistema tributário brasileiro. Conforme analisa Leonardo Manzan, o diálogo constante entre contribuintes e administração pública reduz litígios e gera previsibilidade. A cooperação deve substituir a desconfiança, transformando o cumprimento fiscal em instrumento de governança e responsabilidade social.
Ao promover práticas éticas e comunicação aberta, o Brasil caminha para um modelo tributário moderno, equilibrado e confiável. A transparência e a boa-fé, quando adotadas de forma genuína por ambas as partes, fortalecem não apenas a arrecadação, mas a própria credibilidade das instituições e do ambiente econômico. A confiança mútua é, portanto, a base de um sistema fiscal sólido e de uma economia mais estável e inclusiva.
Autor: Lyudmila Antonova