A tributação sobre imóveis e heranças é um tema central para famílias e empresas que buscam preservar e organizar patrimônio com segurança. Segundo Guilherme Guitte Concato, decisões sobre doações, sucessão e reestruturações societárias exigem leitura técnica dos tributos estaduais, sobretudo ITCMD e ITBI, considerando bases de cálculo, isenções, imunidades e fatos geradores. Ao integrar estratégias civis, societárias e contábeis, o planejamento ganha previsibilidade e reduz litígios.
Além disso, escolhas corretas de momento e forma jurídica evitam custos desnecessários e riscos de autuação. Assim, compreender a lógica desses tributos é passo indispensável para alinhar liquidez, governança e continuidade dos negócios. Entenda tudo sobre o tópico a seguir:
Tributação sobre imóveis e heranças: bases do ITCMD e do ITBI
O ITCMD incide sobre transmissões causa mortis e doações, com alíquotas e regras definidas por cada estado. A apuração costuma considerar o valor de mercado do bem transmitido, o que exige laudos consistentes e documentação que sustente a avaliação. Em heranças, a correta identificação dos bens, direitos, dívidas e meação determina a base tributável de modo mais preciso. Já em doações, a forma do ato, as cláusulas restritivas e eventual usufruto influenciam tanto a carga fiscal quanto a governança familiar.
O ITBI, por sua vez, alcança a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos reais, em regra nas operações de compra e venda. Embora seja municipal, seu impacto extrapola o cartório e chega às reorganizações societárias que envolvem aporte de imóveis ao capital social. De acordo com Guilherme Guitte Concato, a diferenciação entre transferência onerosa, integralização, permuta e conferência de bens é crucial para identificar hipóteses de incidência, não incidência ou imunidade, reduzindo disputas e retrabalho documental.
Efeitos no planejamento patrimonial
A sucessão planejada equilibra proteção do patrimônio com eficiência tributária. Testamentos, doações com reserva de usufruto e holdings patrimoniais podem organizar a passagem geracional com governança e previsibilidade. Contudo, a ordem dos atos e a valoração de bens precisam respeitar critérios técnicos para evitar sobrecarga de ITCMD e discussões sobre fraude ou simulação.
No cotidiano, a liquidez para quitar ITCMD e custas é tão relevante quanto a economia tributária. Seguros de vida com beneficiários adequadamente definidos, fundos de reserva e cronogramas de partilha ajudam a mitigar a necessidade de vender ativos às pressas. Conforme apresenta Guilherme Guitte Concato, relatórios executivos com cenários de avaliação, fluxo de caixa do espólio e simulações de doação parcelada dão transparência às escolhas.
Estruturações societárias e governança
Estruturas societárias com imóveis demandam atenção ao ITBI, sobretudo em integralizações de capital, cisões, incorporações e permutas entre empresas do mesmo grupo. Em determinadas hipóteses, a legislação prevê imunidade ou não incidência, desde que a atividade preponderante não seja a compra e venda ou locação de imóveis. Na visão de Guilherme Guitte Concato, a prova da atividade principal, demonstrada por receitas e atos societários, determina o sucesso do enquadramento.
Outro ponto é a governança documental. Contratos sociais, registros contábeis, laudos de avaliação e atas precisam refletir a realidade econômica, evitando inconsistências entre o que se pratica e o que se declara. Políticas internas de avaliação periódica, trilhas de auditoria e checklists de fechamento fiscal reduzem o risco de glosas. Em operações entre partes relacionadas, relatórios de preço de transferência imobiliária e pareceres independentes reforçam substância e boa-fé.
Tributação inteligente para preservar patrimônio e continuidade
Em suma, a gestão de ITCMD e ITBI é decisiva para proteger patrimônio, reduzir contingências e garantir continuidade empresarial. Avaliar hipóteses de não incidência, imunidades específicas e bases de cálculo justas exige método, documentação e coerência econômica. Para Guilherme Guitte Concato, a escolha acertada nasce de simulações realistas, evidências de valor e rotinas de compliance que resistem ao escrutínio administrativo e judicial.
Autor: Lyudmila Antonova