O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em votação, manter a suspensão dos perfis do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), nas redes sociais. A decisão, que ocorreu em 23 de setembro de 2024, foi tomada após um recurso apresentado por Marçal, que alegava abuso de poder econômico e uso indevido das plataformas digitais.
A suspensão dos perfis de Marçal foi inicialmente determinada em 24 de agosto, a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro), partido do concorrente Tabata Amaral. O relator do caso, Cláudio Langroiva, argumentou que a defesa de Marçal não apresentou provas suficientes para contestar a decisão, ressaltando a importância dos princípios de isonomia e igualdade nas eleições.
Langroiva enfatizou que a suspensão não configura censura, uma vez que os candidatos devem estar cientes das regras que regem o processo eleitoral. Ele destacou que as medidas regulatórias visam garantir a integridade do pleito e a igualdade de condições entre os concorrentes.
Por outro lado, a representante do Ministério Público Eleitoral, Adriana Scordamaglia, defendeu uma decisão equilibrada, permitindo que Marçal criasse novos perfis. Elau que a suspensão foi uma resposta adequada ao alegado argumento de abuso de poder econômico.
A defesa de Marçal, por sua vez, alegou que a suspensão violou a liberdade de expressão e a dignidade do candidato. O advogado Paulo Hamilton citou anteriormente que a Justiça Eleitoral foi considerada excessiva em suas intervenções, defendendo que a atuação judicial deve ser mínima para não prejudicar o debate democrático.
Durante a votação, houve divergências entre os juízes. O juiz Encinas Manfré, que votou contra a suspensão, argumentou que a medida poderia prejudicar Marçal, que não possui acesso ao horário eleitoral gratuito em rádio e TV. Regis de Castilho também se posicionou contra, ressaltando a importância das redes sociais como ferramentas essenciais para campanhas eleitorais.
A suspensão dos perfis de Marçal está relacionada a explicações de que ele pagou para que trechos de seus vídeos se tornassem virais nas redes sociais. O PSB argumentou que Marçal utilizou um aplicativo para criar seguidores a divulgar seu conteúdo, concedendo prêmios em dinheiro para aqueles que obtivessem mais visualizações.
A Justiça considerou que os pagamentos feitos por Marçal poderiam comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral, levando à decisão de suspender seus perfis e o site associado. A situação levanta questões sobre o uso de recursos financeiros em campanhas e a necessidade de regulamentação para garantir a equidade nas eleições.