Solino e Oliveira Advogados Associados detalha quem cobra os juros em cada modalidade de parcelamento no cartão, como identificar a operação na maquininha e na fatura e o que conferir para não pagar encargos que não esperava
Na hora de passar o cartão, a pergunta do vendedor costuma ser apenas em quantas vezes, e o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados observa que a mesma compra em dez parcelas pode ter custos muito diferentes conforme o parcelamento seja feito pela loja ou pelo banco emissor do cartão. A diferença, quase sempre invisível no balcão, aparece depois na fatura.
As duas modalidades convivem nas maquininhas e nas lojas virtuais. Conhecer cada uma ajuda a comparar preços de forma correta, a entender a fatura e a reconhecer cobranças que não foram informadas no momento da compra.
O que é o parcelado lojista
No parcelado lojista, quem divide o valor é o próprio estabelecimento. O consumidor paga em parcelas, e a loja recebe os valores ao longo dos meses ou antecipa esse recebimento junto à credenciadora da maquininha, assumindo o custo dessa antecipação. Para o comprador, não há juros cobrados pelo banco emissor: a fatura mostra apenas a parcela correspondente a cada mês.
Isso não significa que o parcelamento seja gratuito em qualquer caso. Desde a Lei 13.455/2017, o comércio pode praticar preços diferentes conforme o prazo e o meio de pagamento. Se o preço à vista for menor do que o total parcelado, a diferença representa, na prática, o custo de pagar em prestações, ainda que o anúncio diga sem juros.
O que é o parcelado emissor
No parcelado emissor, a loja recebe o valor integral, como em uma compra à vista, e quem financia o consumidor é o banco ou a instituição que emitiu o cartão. Trata-se de uma operação de crédito, com juros definidos pelo emissor, que se somam ao valor da compra e são distribuídos nas parcelas.
Essa modalidade é comum quando o lojista não oferece parcelamento sem juros ou limita o número de parcelas. Algumas maquininhas e lojas virtuais exibem a opção como parcelado com juros, e o valor de cada prestação e o total costumam ser informados na tela ou no comprovante.
Uma operação de crédito exige informação
Como o parcelado emissor é uma forma de financiamento, aplicam-se as regras de informação do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 52 exige que o consumidor conheça previamente a taxa efetiva de juros, os acréscimos, o número e a periodicidade das prestações e o total a pagar. O artigo 54-B, incluído pela Lei 14.181/2021, acrescenta o custo efetivo total e a taxa efetiva mensal de juros. A regulação do Banco Central sobre cartões também exige que a fatura apresente os encargos e o custo efetivo total das operações de crédito.
Na análise de Solino e Oliveira Advogados Associados, a forma mais simples de evitar surpresas é olhar o comprovante antes de guardar o cartão: se o total da compra for maior do que o preço combinado, o parcelamento provavelmente foi feito pelo emissor, com juros.
Como identificar cada modalidade na prática
No momento da compra, o vendedor deve informar se o parcelamento é sem juros, pela loja, ou com juros, pelo emissor. Na maquininha, a modalidade costuma aparecer na tela, e o comprovante impresso ou digital indica o número de parcelas e, no caso do parcelado emissor, o valor total com encargos.
Na fatura, o parcelado lojista aparece como uma compra dividida, com o mesmo valor por parcela e sem encargos destacados. O parcelado emissor costuma ser apresentado como operação de crédito, com o valor financiado, a taxa de juros e o custo efetivo total. Conferir a primeira fatura depois da compra permite confirmar se a modalidade foi a combinada.
Antecipar parcelas e quitar antes
No parcelado emissor, o consumidor que quiser antecipar o pagamento tem direito à redução proporcional dos juros, conforme o artigo 52, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A antecipação pode ser pedida pelo aplicativo ou pela central do cartão, e o desconto deve ser demonstrado. No parcelado lojista, como não há juros cobrados pelo emissor, a antecipação apenas adianta parcelas já sem encargos.
Quando a cobrança pode ser contestada
Algumas situações justificam questionamento: compra combinada como sem juros que aparece na fatura como parcelado com juros, número de parcelas diferente do acordado, valor total superior ao informado no comprovante ou falta de informação sobre a taxa aplicada. Nesses casos, o consumidor deve reunir o comprovante, prints do anúncio ou da tela da loja virtual e a fatura.
A contestação pode ser feita com o estabelecimento, que responde pela informação dada na venda, e com o emissor do cartão, pelo SAC e pela ouvidoria. Persistindo o problema, a reclamação pode ser registrada no Procon, no Banco Central e na plataforma consumidor.gov.br. Valores cobrados indevidamente e pagos podem ser objeto de pedido de devolução, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código, salvo engano justificável, sempre conforme as particularidades de cada caso.
Cartões de crédito, contratos bancários, juros, dever de informação e cobranças indevidas integram a atuação de Solino e Oliveira Advogados Associados em Direito do Consumidor, banca que tem como sócios os advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior e reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.
Conclusão
No parcelado lojista, a loja divide o valor e o emissor não cobra juros do consumidor, embora o preço a prazo possa ser maior que o à vista. No parcelado emissor, o banco do cartão financia a compra e cobra juros, o que exige informação prévia sobre taxa, custo efetivo total e valor final. Perguntar a modalidade no balcão, conferir o comprovante e a primeira fatura e, no parcelado com juros, avaliar a antecipação com desconto são os cuidados que evitam encargos inesperados. Cobranças diferentes do combinado podem ser contestadas na loja, no emissor e nos órgãos de defesa do consumidor.

