Publicidade voltada ao público leigo contraria normas sanitárias e levanta alerta sobre saúde pública e transparência publicitária.
O crescimento do mercado de cannabis medicinal no Brasil trouxe consigo um problema que preocupa especialistas em saúde pública e em regulação publicitária: anúncios que promovem esses produtos diretamente para o consumidor comum, driblando as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos de cannabis regulamentados pela RDC 327/2019 são classificados como produtos sujeitos a controle especial e, por isso, sua publicidade não pode ser direcionada ao público leigo, devendo ocorrer exclusivamente para profissionais habilitados a prescrever ou dispensar esses tratamentos. Para quem acompanha o tema, a dúvida central é: por que esse tipo de anúncio continua circulando nas redes sociais mesmo com regras claras, e o que isso representa em termos de risco para quem consome esse conteúdo em busca de tratamento.
Como os anúncios contornam as regras da Anvisa
Uma reportagem recente identificou uma quantidade relevante de peças publicitárias que descumprem a norma sanitária de forma direta. Reportagem identificou anúncios patrocinados no Instagram que prometem benefícios como melhora do foco, energia, alívio de dores musculares, melhora do sono e até resultados para obesidade, ansiedade, depressão e TDAH, contrariando a determinação da Anvisa de que a publicidade seja direcionada exclusivamente a profissionais habilitados. O problema não se limita ao conteúdo da promessa terapêutica, mas também à forma como esses anúncios são veiculados e direcionados.
Parte da estratégia usada por essas campanhas envolve um recurso conhecido do marketing digital. A reportagem verificou que os anúncios direcionavam o usuário para uma página oferecendo consulta médica online em poucos minutos, além de identificar o uso de publicações patrocinadas ocultas, conhecidas no marketing digital como dark posts, que não aparecem no perfil público das empresas e são exibidas apenas para usuários selecionados pelo algoritmo da plataforma. Esse formato dificulta a fiscalização, já que o conteúdo não fica visível de forma pública e permanente, tornando mais difícil para órgãos reguladores e para o próprio público identificar a irregularidade.
Empresas apontadas em reportagens sobre o tema costumam se defender afirmando que a comunicação divulgada tem caráter educativo. Uma das empresas mencionadas informou que não comercializa nem faz publicidade de cannabis medicinal, classificando sua comunicação como institucional, educativa e informativa, além de afirmar manter revisão contínua de seus conteúdos para garantir conformidade com a regulamentação. Ainda assim, especialistas do setor reforçam que a linha entre conteúdo informativo e publicidade voltada ao consumidor final costuma ser tênue nesse tipo de campanha.
O papel dos influenciadores digitais na divulgação de medicamentos
O problema não se restringe à cannabis medicinal. Estudos e especialistas ouvidos sobre o tema apontam um cenário mais amplo de divulgação de medicamentos e suplementos por influenciadores digitais. No Brasil, a propaganda de medicamentos segue regras da Anvisa, enquanto a publicidade médica obedece normas do Conselho Federal de Medicina, mas especialistas afirmam que a fiscalização enfrenta dificuldades para acompanhar a velocidade e o formato das redes sociais, já que influenciadores compartilham experiências pessoais e criam identificação com o público. Esse fenômeno é descrito por pesquisadores como uma forma de infodemia. Especialistas classificam esse cenário como infodemia, termo usado para descrever o excesso de informações, corretas ou não, sobre temas de saúde, já que conteúdos falsos ou imprecisos costumam circular rapidamente nas plataformas digitais, impulsionados por algoritmos e alto engajamento.
Órgãos de defesa do consumidor têm reforçado alertas específicos sobre esse tipo de prática. A Anvisa alerta que medicamentos só podem ser vendidos em farmácias regularizadas pela vigilância sanitária ou em seus sites oficiais, e que suplementos alimentares não podem veicular alegações de cura, tratamento ou prevenção de doenças, sendo destinados apenas à suplementação de nutrientes em pessoas saudáveis. Um dado chama atenção especial nesse contexto. Anúncios publicitários enganosos têm usado médicos criados por inteligência artificial para disseminar curas milagrosas nas redes sociais, seja de medicamentos, suplementos alimentares ou outros produtos para saúde, o que torna ainda mais difícil para o consumidor distinguir informação confiável de estratégia comercial disfarçada.
O que o consumidor pode fazer para se proteger
Diante desse cenário, especialistas recomendam alguns cuidados práticos antes de seguir qualquer indicação de saúde vista em redes sociais. O primeiro passo é verificar se quem está fazendo a recomendação é, de fato, um profissional habilitado. A Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina determina que, ao divulgar conteúdos médicos em redes sociais, o profissional deve se identificar com o número de registro no CRM e estado, além do número RQE quando aplicável à especialidade, informação que pode ser conferida diretamente no site do conselho profissional correspondente.
Também vale desconfiar de conteúdos que prometem resultados rápidos e definitivos para múltiplas condições de saúde ao mesmo tempo, como ansiedade, dor e insônia em um único produto, já que essa amplitude de promessas costuma ser um indício de publicidade irregular. Antes de qualquer decisão sobre tratamento, a orientação de médicos, farmacêuticos e demais profissionais de saúde segue sendo o caminho mais seguro, especialmente em casos que envolvem produtos de controle especial como a cannabis medicinal, cuja publicidade para o público leigo continua proibida pela regulamentação sanitária vigente no país.
Fontes consultadas: