O tributarista Leonardo Manzan destaca que a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) alterará significativamente o cenário das obrigações acessórias no Brasil. Com a proposta de unificação e simplificação do sistema tributário, o Fisco federal e o Conselho Federativo pretendem substituir múltiplas declarações estaduais e municipais por um modelo mais centralizado e digitalizado, que exigirá rigor e precisão das empresas.
Nesse novo ambiente, o contribuinte deverá adotar rotinas fiscais mais integradas, tecnológicas e preventivas. O desafio não será apenas lidar com menos obrigações, mas garantir que as informações entregues sejam corretas, completas e consistentes. A simplificação prometida pela reforma virá acompanhada de um monitoramento muito mais eficiente, baseado em dados cruzados e inteligência artificial.
IBS e CBS: o fim das obrigações estaduais e o surgimento do documento eletrônico unificado
Entre as mudanças mais relevantes está a extinção de declarações como GIA, DIME, EFD-ICMS e outras obrigações estaduais. Elas serão substituídas por um documento fiscal digital unificado, que servirá tanto para fins declaratórios quanto para registro da apuração do imposto. Esse novo formato exigirá que as empresas transmitam dados em tempo real, com detalhamento por produto, serviço e operação.
De acordo com Leonardo Manzan, embora essa substituição reduza burocracias, ela exige uma reformulação profunda dos sistemas internos das empresas. A integração entre contabilidade, tecnologia da informação e departamento fiscal será obrigatória. Qualquer falha de comunicação ou atraso na atualização das plataformas pode resultar em penalidades automáticas ou restrições ao aproveitamento de créditos.
O novo papel do Conselho Federativo no controle de informações
Com o IBS sendo gerido por um Conselho Federativo, a consolidação e análise das informações fiscais passará a seguir critérios uniformes em todo o território nacional. Isso amplia a previsibilidade jurídica, mas também torna inevitável o compartilhamento imediato de dados entre os entes federativos, eliminando zonas de sombra anteriormente exploradas por interpretações divergentes.
Segundo Leonardo Manzan, o Conselho terá papel ativo na criação de modelos padronizados de declarações e cruzamentos eletrônicos. As empresas precisarão acompanhar essas definições em tempo real e adaptar-se rapidamente às atualizações dos manuais técnicos. O não cumprimento de requisitos formais poderá gerar bloqueios fiscais, multas e até exclusão de regimes favorecidos.
A adaptação dos sistemas e a importância da governança tributária
A nova realidade exige que as empresas invistam em governança tributária, com foco em processos bem definidos, controle interno e gestão de riscos. A rastreabilidade das informações será indispensável, e isso só será possível por meio de sistemas ERP integrados, parametrizações adequadas e monitoramento contínuo dos dados lançados.
Leonardo Manzan observa que, com a automação do controle fiscal, os equívocos tendem a ser identificados rapidamente pelos órgãos públicos. Situações como divergência de dados entre notas fiscais e registros contábeis, inconsistências entre valores declarados e tributos recolhidos ou ausência de documentação de suporte serão detectadas por algoritmos.
A sobreposição entre sistemas antigos e novos: riscos da transição
Durante a fase de transição, é provável que empresas tenham que conviver com obrigações acessórias tanto do regime antigo quanto do novo. Isso exigirá atenção redobrada às datas, formatos e exigências distintas de cada um. A duplicidade de controles pode causar confusão e elevação nos custos operacionais, caso não haja um plano claro de transição fiscal.
Leonardo Manzan comenta que muitas empresas subestimam os desafios da fase de transição. A criação de um cronograma detalhado, a realização de testes e a capacitação da equipe são medidas imprescindíveis para evitar atrasos, erros e penalidades.
Compliance fiscal como diferencial competitivo no novo cenário
Diante das novas obrigações, o compliance fiscal passa a representar uma verdadeira vantagem competitiva. Empresas que mantiverem seus dados organizados, seus sistemas atualizados e suas rotinas bem documentadas terão maior previsibilidade financeira, acesso facilitado a créditos e menor exposição a litígios tributários.
Para Leonardo Manzan, o sucesso nessa nova era da tributação dependerá do investimento em estrutura, tecnologia e qualificação. As obrigações acessórias deixarão de ser um fardo burocrático e passarão a compor a base estratégica da gestão fiscal. Quem entender isso com antecedência estará um passo à frente no ambiente pós-reforma.
Autor: Lyudmila Antonova