Segundo Pedro Duarte Guimarães, mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas–RJ, a Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos na economia brasileira nas últimas décadas. Ela promete simplificar o sistema de tributos, tornar a cobrança mais justa e impulsionar a competitividade do país. No entanto, o que está em jogo vai muito além da simplificação: trata-se de uma reconfiguração profunda na forma como o Estado arrecada e distribui recursos.
Descubra nesta leitura os principais pontos em discussão e os impactos possíveis dessa mudança.
Por que o sistema tributário brasileiro precisa de reforma?
O sistema tributário brasileiro é reconhecido mundialmente por sua complexidade. Empresas e cidadãos enfrentam uma verdadeira maratona burocrática para cumprir suas obrigações fiscais, o que aumenta os custos e dificulta o ambiente de negócios. Além disso, como destaca Pedro Duarte Guimarães, há uma sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais, gerando insegurança jurídica e disputas constantes entre entes federativos.
Outro ponto crítico é a regressividade do sistema, ou seja, que os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Isso acontece porque boa parte da arrecadação vem de tributos indiretos, embutidos nos preços de bens e serviços. Assim, quem ganha menos acaba comprometendo uma fatia maior da sua renda com tributos. A reforma propõe justamente reduzir essa desigualdade, equilibrando a carga tributária e tornando o sistema mais justo e eficiente.
Quais são os principais pontos da proposta de reforma?
A proposta de Reforma Tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto unificado: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Essa mudança visa simplificar a cobrança e tornar o sistema mais transparente, com regras únicas para todo o país. O novo modelo também prevê a cobrança no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido, o que reduz desigualdades regionais.
De acordo com Pedro Duarte Guimarães, outro ponto importante é a criação de um cashback para devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, como forma de mitigar os efeitos regressivos. A proposta ainda inclui a desoneração da cesta básica e medidas de transição para evitar choques bruscos na arrecadação dos entes federativos. Ainda assim, existem resistências por parte de estados e municípios que temem perdas de receita e autonomia.
Quais serão os impactos da reforma para a população e as empresas?
Para a população, a principal promessa da reforma é a maior justiça fiscal, com redução da carga para quem ganha menos e mais transparência nos preços. Com o cashback e a desoneração de itens essenciais, espera-se um alívio no custo de vida para os mais pobres. No entanto, conforme explica Pedro Duarte Guimarães, no curto prazo, pode haver confusão na adaptação ao novo sistema, e o impacto real dependerá da forma como a proposta for regulamentada e implementada nos próximos anos.
Para as empresas, a reforma tende a diminuir a burocracia e os custos com compliance tributário. A unificação dos impostos e a uniformização de regras devem facilitar o planejamento e o investimento. No entanto, alguns setores podem ser mais impactados negativamente, dependendo da alíquota efetiva do novo IVA. Empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais de tributação podem perder vantagens, o que exige ajustes no modelo de negócios e novas estratégias de competitividade.
Em suma, a Reforma Tributária representa uma oportunidade histórica de corrigir distorções e tornar o sistema mais eficiente, justo e transparente. No entanto, os desafios são grandes e envolvem interesses diversos entre entes federativos, setores da economia e diferentes grupos da sociedade. Para Pedro Duarte Guimarães, o que está em jogo é o futuro da economia brasileira e como ela pode se tornar mais inclusiva e competitiva.
Autor: Lyudmila Antonova