O cenário político brasileiro poderá enfrentar mudanças significativas com a proposta do Projeto de Lei 295/2025, recentemente protocolado por um senador da República. O texto do projeto propõe uma nova regulamentação sobre a forma como políticos utilizam suas redes sociais, especialmente no que diz respeito à obtenção de lucros a partir da monetização de conteúdo. Essa proposta legislativa reacende o debate sobre os limites entre vida pública e exposição digital, levantando questionamentos sobre ética, transparência e o uso de plataformas digitais para fins financeiros durante o exercício do mandato.
O conteúdo do projeto é claro ao estabelecer que qualquer pessoa que ocupe cargo político, seja no legislativo ou no executivo, estará impedida de obter ganhos financeiros por meio de seus perfis nas redes sociais enquanto estiver no exercício da função. Essa iniciativa pode impactar diretamente uma prática que tem se tornado comum entre políticos de diversas esferas: o uso intensivo de plataformas como YouTube, Instagram, TikTok e outras para impulsionar a própria imagem ao mesmo tempo em que geram receita com visualizações, anúncios ou parcerias.
Com o avanço das redes sociais como principal meio de comunicação entre representantes públicos e a população, a proposta levanta reflexões importantes sobre a função institucional de quem ocupa cargos eletivos. O que antes era restrito à televisão, rádio ou imprensa escrita, agora migrou para o ambiente digital, onde a linha entre o conteúdo institucional e o promocional muitas vezes é tênue. O projeto em questão busca estabelecer um marco legal para separar de forma mais clara essas esferas, evitando que o mandato seja confundido com um negócio pessoal.
A proposta também se ancora em um argumento ético que defende que o uso da visibilidade pública, conquistada por meio do voto popular, não deve ser convertido em instrumento para lucro individual. O raciocínio por trás disso é que a função pública deve se manter isenta de interesses comerciais enquanto durar o mandato. Segundo o autor do projeto, a medida visa preservar a integridade do exercício político e impedir o uso da estrutura estatal como trampolim para ganhos particulares, especialmente num cenário onde o alcance de redes sociais pode ser potencializado com verba pública de gabinete.
Do ponto de vista legal, o projeto apresenta desafios quanto à sua aplicabilidade, especialmente no que diz respeito à definição do que seria caracterizado como monetização direta ou indireta. Muitos políticos alegam que não lucram diretamente com suas postagens, mas que sua visibilidade gera benefícios políticos e até eleitorais. A distinção entre conteúdo pessoal, institucional e comercial ainda não é clara no ordenamento jurídico brasileiro, o que pode abrir margem para judicializações e interpretações diversas sobre o alcance da proposta.
Além disso, o projeto coloca em debate o princípio da liberdade de expressão, uma vez que, mesmo sem impedir o uso das redes, propõe limitar a forma como esse uso pode ser remunerado. Isso pode gerar resistência tanto entre parlamentares quanto entre especialistas em direito digital, que consideram essencial garantir que o ambiente virtual continue sendo espaço de diálogo entre representantes e representados, desde que respeitados os princípios constitucionais. A linha entre controle e censura pode ser tênue, e essa discussão deve ganhar ainda mais força conforme o projeto avance nas comissões.
A repercussão entre os políticos deverá ser intensa, pois muitos já estruturaram suas presenças digitais como parte central de suas estratégias de comunicação. Caso a proposta avance, alguns poderão ter que revisar completamente seus canais, repensar formatos e até abrir mão de fontes de receita. Isso pode gerar uma nova dinâmica de produção de conteúdo no meio político, incentivando uma postura mais institucional e menos influenciada por métricas de engajamento e retorno financeiro.
Por fim, a sociedade também terá papel importante nesse debate, especialmente no acompanhamento dos desdobramentos da proposta. A discussão sobre o uso das redes por autoridades envolve não apenas a questão da monetização, mas também a forma como se dá a comunicação pública. A proposta pode representar um ponto de virada nas relações entre política e tecnologia no Brasil, sinalizando a necessidade de novas regras que acompanhem a evolução digital sem comprometer a ética e a responsabilidade no exercício do mandato.
Autor : Lyudmila Antonova