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    quinta-feira, junho 25
    Saúde

    Como marcas e influenciadores burlam a Anvisa para vender remédios e Cannabis nas redes sociais

    Diego VelázquezPor Nenhum comentário6 Mins de leitura

    A publicidade de produtos de saúde nas redes sociais brasileiras virou um terreno cada vez mais disputado entre marcas, influenciadores e o órgão regulador responsável por fiscalizar esse tipo de conteúdo. Uma investigação publicada recentemente mostrou como perfis de empresas e criadores de conteúdo no Instagram driblam as regras da Anvisa para anunciar produtos como Cannabis medicinal, alcançando milhares de seguidores com promessas que vão muito além do que a legislação permite.

    O caso ilustra um problema que cresce junto com o próprio mercado publicitário digital: a dificuldade de fiscalizar, em tempo real, o volume massivo de conteúdo patrocinado que circula em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. Para marcas, agências e profissionais de marketing que atuam com produtos regulados, entender os limites dessa publicidade deixou de ser apenas uma questão jurídica e passou a ser também uma questão de reputação e de risco financeiro real.

    O que a investigação encontrou nas redes sociais

    A apuração identificou um padrão recorrente em perfis que promovem Cannabis medicinal no Instagram. As publicações trazem estudos científicos e relatos de pacientes supostamente beneficiados pelos produtos, muitas vezes reforçados por influenciadores, prática adotada inclusive por perfis de marcas menores na plataforma. Em um dos casos mapeados, um anúncio direcionado a caminhoneiros prometia estímulo psicológico durante viagens noturnas, garantindo que o produto não apareceria em exame toxicológico, uma promessa que escancara o tipo de apelo comercial usado para captar audiências específicas. AcessaAcessa

    O problema, segundo especialistas consultados na reportagem, é que esse formato de publicidade contraria diretamente a regulação vigente. De acordo com a resolução que trata do tema, a propaganda de Cannabis não pode ser direcionada ao público em geral, sendo permitida apenas para profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar esses produtos. Ainda assim, a Anvisa trata canabinoides como CBD e THC como itens sujeitos a controle especial, o que deveria limitar bastante o alcance dessas campanhas, mas na prática não impede sua circulação em larga escala. O movimento se repete com outros produtos sensíveis: o marketing agressivo nas redes sociais também atinge as chamadas canetas emagrecedoras, descritas por sociedades médicas como um dos maiores avanços farmacológicos recentes para tratamento de obesidade e diabetes, mas anunciadas por alguns perfis com discursos alarmistas e imprecisos sobre seus efeitos. Acessa + 2

    Esse tipo de prática não fica restrito a Cannabis ou medicamentos de prescrição controlada. Pesquisadores que analisam o fenômeno também observam um padrão mais amplo de divulgação de remédios por criadores de conteúdo digital. A divulgação de medicamentos por influenciadores tem levantado preocupações entre especialistas da área da saúde, sobretudo por misturar experiências pessoais, publicidade e pouca transparência sobre interesses comerciais envolvidos. Entre os sinais de possível interesse comercial estão conteúdos que destacam apenas benefícios, omitem riscos e não deixam claras as parcerias ou patrocínios por trás da publicação. A Cidade OnA Cidade On

    Por que a fiscalização tem dificuldade de acompanhar o ritmo das redes

    Uma das perguntas mais frequentes de quem acompanha esse tema é simples: se existe regulação, por que ela não é cumprida? A resposta passa pela velocidade com que o conteúdo digital se multiplica e pela própria arquitetura das plataformas. No Brasil, a propaganda de medicamentos segue regras da Anvisa, enquanto a publicidade médica obedece normas do Conselho Federal de Medicina, mas a fiscalização enfrenta dificuldades para acompanhar a velocidade e o formato das redes sociais. A Cidade On

    Esse descompasso fica evidente na própria forma como o algoritmo distribui esse tipo de anúncio. Na investigação sobre Cannabis medicinal, parte das publicações sequer aparecia diretamente no feed dos perfis das empresas, surgindo apenas como sugestão automática para usuários já identificados pelo sistema como interessados no assunto, o que torna a fiscalização manual praticamente inviável em escala.

    Há ainda uma camada regulatória que gera incerteza jurídica adicional. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a Anvisa não tem autoridade para criar normas que ultrapassem as disposições da Lei 9.294/1996, que disciplina a propaganda de medicamentos, suspendendo uma resolução da própria agência que pretendia regular esse tipo de publicidade. Para a relatora do caso, a legislação sobre propaganda de medicamentos precisa ser atualizada para se adequar às novas tecnologias, especialmente em razão da massificação das interações sociais pela internet, mas, segundo o entendimento da Corte, essa atualização depende de lei federal e não pode ser feita apenas por resolução da agência. STJSTJ

    Esse vácuo regulatório cria um ambiente propício para que marcas testem os limites do que é permitido. Enquanto a discussão sobre como modernizar essas regras não avança no Congresso, perfis comerciais continuam operando em uma zona cinzenta entre o que a legislação atual já proíbe expressamente e o que ainda não tem fiscalização efetiva no ambiente digital.

    O que muda para empresas, agências e profissionais de comunicação

    Para quem trabalha com publicidade digital, especialmente agências e profissionais de marketing que atendem clientes do setor de saúde, o caso reforça a importância de conhecer bem os limites já estabelecidos pela legislação vigente, mesmo diante das incertezas sobre sua atualização. A propaganda de medicamentos na internet é regulamentada pela Lei 9.294/96 e pela Resolução RDC 96/2008 da Anvisa, normas que se aplicam também a sites e redes sociais das empresas, ainda que não tenham sido desenhadas originalmente para o ambiente digital. Abradilan

    Entre as práticas expressamente proibidas estão alguns equívocos comuns em campanhas digitais. É proibido o uso de termos como “o melhor” ou “mais eficaz”, assim como promoções do tipo “compre 3, pague 2” em peças publicitárias de medicamentos, além de postagens que estimulem o uso de medicamentos sem prescrição médica. Também é considerado irregular o caso de pessoas leigas, como influenciadores digitais, recomendando publicamente o uso de medicamentos, uma prática não autorizada pela regulação vigente. AbradilanAbradilan

    A fiscalização, embora limitada, não é inexistente. A Anvisa realiza monitoramento ativo das redes sociais e, em muitos casos, as autuações partem de denúncias feitas por farmácias concorrentes, consumidores ou órgãos públicos, com a agência coletando provas como prints e registros das publicações para aplicar multas diretamente, sem necessidade de visita presencial ao estabelecimento. Esse modelo de fiscalização baseado em denúncia explica, em parte, por que campanhas mais visíveis e agressivas tendem a ser identificadas com mais facilidade do que publicações direcionadas a públicos de nicho, como ocorreu no caso dos anúncios voltados a caminhoneiros. Abradilan

    Para marcas, agências e criadores de conteúdo que atuam no mercado de saúde, o cenário atual exige cautela redobrada. Campanhas publicitárias que driblam as regras vigentes podem gerar não apenas sanções regulatórias, mas também desgaste de imagem e exposição jurídica, especialmente em um momento em que a fiscalização de conteúdo digital ganha mais atenção institucional. Enquanto o Congresso não avança em uma legislação mais adequada à realidade das redes sociais, o caminho mais seguro para empresas e profissionais de comunicação continua sendo o cumprimento rigoroso das normas já existentes, aliado à transparência total sobre parcerias comerciais e à orientação constante de um profissional de saúde qualificado para qualquer decisão relacionada a tratamentos e medicamentos.

    Fontes:

    Autor: Diego Rodríguez Velázquez

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