De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, o planejamento tributário é uma prática que tem como objetivo minimizar a carga fiscal sobre as atividades empresariais, por meio de estratégias legais e adotadas ao ordenamento jurídico vigente. Trata-se de um conjunto de ações que permite às empresas economizar recursos financeiros ao adotar medidas fiscais eficientes e em conformidade com a legislação tributária.
Redução de impostos
A redução de impostos é uma preocupação constante para empresas de todos os portes e segmentos. A carga tributária no Brasil é reconhecida como uma das mais altas do mundo, o que faz com que as organizações busquem formas legais de minimizar os encargos fiscais. Nesse contexto, o planejamento tributário se torna uma ferramenta indispensável para garantir a sustentabilidade e o crescimento dos negócios.
Segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, diversas estratégias que podem ser adotadas no planejamento tributário, e é importante ressaltar que todas elas devem estar em conformidade com a legislação. A evasão fiscal, que consiste em práticas ilegais para evitar o pagamento de impostos, não deve ser confundida com o planejamento tributário adequado. Embora a evasão fiscal seja ilegal e passível de débitos, o planejamento tributário se baseia em ações lícitas e amparadas pela legislação.
Estratégias comuns
Uma das estratégias mais comuns no planejamento tributário é a escolha do regime tributário mais favorável para a empresa. No Brasil, existem três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui suas particularidades e alíquotas diferenciadas, e a escolha do regime adequado pode resultar em economia significativa de impostos.
Outra estratégia é a utilização de incentivos fiscais oferecidos pelo governo. O Dr. Amauri Jacinto Baragatti comenta que existem diversos programas e benefícios fiscais que as empresas podem aproveitar, como isenções, reduções de alíquotas e regimes especiais. É importante estar atento às normas e condições para usufruir desses incentivos, bem como manter os documentos e os registros adequados.
Planejamento tributário
Além disso, o planejamento tributário pode incluir a reorganização societária da empresa, visando a otimização da carga tributária. Por meio da criação de holdings, fusões, cisões ou incorporações, é possível redistribuir os ativos e passivos da empresa de forma estratégica, buscando uma redução dos impostos incidentes sobre as operações.
A internacionalização dos negócios também pode ser uma estratégia válida no planejamento tributário. Ao expandir as atividades para outros países, a empresa pode se beneficiar de tratados internacionais para evitar a bitributação e aproveitar regimes fiscais mais controlados em determinadas jurisdições.
Por fim, o Dr. Amauri Jacinto Baragatti considera importante destacar a importância da consultoria especializada no planejamento tributário. Contar com profissionais habilitados e atualizados nas questões tributárias é fundamental para garantir a aplicação correta das estratégias e evitar problemas com a Receita Federal ou outros órgãos fiscais.
Em resumo, o planejamento tributário é uma prática jurídica e estratégica que busca reduzir a carga fiscal sobre as atividades empresariais. Por meio da escolha do regime tributário adequado, aproveitamento de incentivos fiscais, reorganização societária, internacionalização dos negócios e consultoria especializada, as empresas podem alcançar uma redução significativa de impostos, garantindo assim sua sustentabilidade e competitividade no mercado.