Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado e filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, distingue com clareza dois cenários sucessórios que exigem abordagens completamente diferentes: o de uma família com um único negócio e o de uma família que, ao longo do tempo, construiu um grupo econômico com múltiplas empresas, ativos diversificados e estruturas de controle sobrepostas. No segundo cenário, os desafios do planejamento sucessório se multiplicam na mesma proporção em que o patrimônio cresceu, e a ausência de uma arquitetura jurídica integrada pode transformar décadas de expansão bem-sucedida em um passivo de gestão que compromete a continuidade de tudo que foi construído. Continue a leitura para entender por que a sucessão em grupos econômicos exige um nível de planejamento que vai muito além do que instrumentos isolados conseguem oferecer.
Grupos econômicos familiares: quando o patrimônio cresce além da empresa original
Todo grupo econômico familiar começa com um negócio. Com o tempo, esse negócio gera capital que é reinvestido em novos empreendimentos, em imóveis, em participações societárias em outras empresas e em ativos de naturezas diversas. Esse processo de diversificação é, em si, uma expressão de sucesso. Mas ele também cria uma complexidade crescente que a maioria das famílias subestima até o momento em que precisa lidar com ela em condições de pressão.
Na análise de Rodrigo Gonçalves Pimentel, o principal problema dos grupos econômicos familiares não está na diversidade dos ativos, mas na ausência de uma estrutura de controle unificada que organize as relações entre eles. Quando cada empresa do grupo foi constituída de forma independente, com sócios distintos, contratos sociais diferentes e históricos societários próprios, o conjunto resultante é menos um grupo econômico do que uma coleção de negócios que compartilham uma família, mas não compartilham uma arquitetura. Essa fragmentação cria vulnerabilidades que só se tornam visíveis quando a sucessão precisa acontecer.
Por que a sucessão em grupos econômicos é estruturalmente mais complexa?
A complexidade sucessória de um grupo econômico familiar tem raízes que vão além do volume do patrimônio envolvido. Ela está na multiplicidade de estruturas jurídicas que precisam ser coordenadas, na diversidade de interesses que diferentes herdeiros podem ter em relação a diferentes partes do grupo e na necessidade de manter a coerência operacional de múltiplos negócios durante um processo de transição que, sem planejamento adequado, pode se estender por anos.
Para Rodrigo Gonçalves Pimentel, tratar a sucessão de um grupo econômico com os mesmos instrumentos utilizados para um negócio único é um erro que compromete não apenas a eficiência do processo, mas a integridade do patrimônio que deveria ser preservado. Em um único negócio, a sucessão envolve definir quem assume o comando e como o patrimônio será transmitido. Em um grupo econômico, essas mesmas perguntas se multiplicam por cada empresa, por cada ativo imobiliário, por cada participação societária e por cada estrutura de controle existente, criando uma complexidade que exige uma abordagem estruturalmente diferente e muito mais abrangente.
Quais instrumentos organizam a sucessão em grupos econômicos?
A terceira dimensão é a separação entre os diferentes ramos familiares que, com o passar das gerações, tendem a ter interesses e necessidades distintas em relação ao grupo. Acordos entre sócios que regulem essa separação de forma clara e justa são indispensáveis para evitar que divergências entre ramos da família comprometam a operação dos negócios.
Rodrigo Gonçalves Pimentel avalia o planejamento tributário integrado como a quarta dimensão indispensável dessa arquitetura e uma das mais negligenciadas no planejamento de grupos econômicos familiares. Ele considera não apenas a transmissão individual de cada ativo, mas o impacto fiscal do processo sucessório sobre o grupo como um todo, evitando que obrigações tributárias não antecipadas consumam parte significativa do patrimônio durante a transição.
O risco da fragmentação patrimonial ao longo das gerações
Um dos fenômenos mais documentados na história de grupos econômicos familiares é a fragmentação progressiva do controle ao longo das gerações. Na primeira geração, o fundador detém o controle centralizado. Na segunda, esse controle é dividido entre dois ou três herdeiros. Na terceira, a divisão se aprofunda entre múltiplos primos que têm em comum a origem familiar, mas frequentemente divergem em visão, objetivos e nível de engajamento com o grupo.
Sob a perspectiva de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a fragmentação do controle é o risco mais silencioso e mais letal para a continuidade de um grupo econômico familiar. Ela não acontece de uma vez, mas se acumula geração após geração, até que o grupo atinge um ponto em que nenhum dos herdeiros tem participação suficiente para tomar decisões relevantes sem a concordância de uma maioria que raramente é fácil de construir. Prevenir esse cenário exige instrumentos que organizem a concentração do controle desde as primeiras gerações, antes que a dispersão se torne irreversível.
Planejar um grupo é planejar um sistema, não uma coleção de partes
A diferença entre um grupo econômico bem planejado e uma coleção de empresas que pertencem à mesma família é, essencialmente, a diferença entre um sistema e um conjunto. Um sistema tem uma lógica interna que organiza suas partes em função de um objetivo comum. Um conjunto tem partes que coexistem sem necessariamente se reforçar ou se complementar. O planejamento patrimonial de um grupo econômico familiar precisa tratar o grupo como um sistema, identificando as interdependências entre suas partes e construindo uma arquitetura que as organize de forma coerente.
Como observa Rodrigo Gonçalves Pimentel, famílias que alcançam a terceira geração com seus grupos econômicos intactos e em expansão raramente chegaram lá por acaso. Chegaram porque alguém, em algum momento, tomou a decisão de tratar o grupo como um sistema que precisava de governança, de estrutura e de planejamento sucessório integrado. Essa decisão, tomada com antecedência e implementada com consistência, é o que separa grupos que atravessam gerações daqueles que se fragmentam logo após a saída do fundador.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez